Aqui estão 9 fatos sobre o IPVA que você precisa saber sobre um imposto que é obrigatórios para todos os donos dos veículos automotores no Brasil.
Primeiramente, para continuar trafegando em vias públicas com o veículo em situação regular é necessário quitar o licenciamento regular do veículo junto ao DETRAN/MG com emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV é a quitação do IPVA, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo –TRLAV e multas de trânsito e ambientais se houverem.
O Seguro obrigatório DPVAT deixou de ser cobrado desde 2021, não sendo necessário o pagamento por parte dos condutores. As vítimas de acidentes de trânsito continuarão recebendo o benefício normalmente que agora é feito pela Caixa Econômica Federal.
Vamos aos fatos sobre o IPVA logo abaixo:
1) O que é o IPVA e porque pagar?
Cobrado geralmente no início do ano, o IPVA substituiu em 1993 a TRU – Taxa Rodoviária Única, de 1969, e foi criado em São Paulo pelo projeto de Lei nº 804, de 1985, como explica documento da Câmara dos Deputados.
A verba arrecadada com o imposto traz muitos recursos ao governo estadual e também para o município em que o veículo está registrado.
2) Sobre valores
É importante saber que ele é um imposto estadual, portanto, cada estado decide quanto cobra do imposto e o pagamento do documento varia de acordo com o final da placa do veículo, que pode variar entre 1% e 6% do valor do veículo definido na Tabela Fipe. Sendo assim, quanto mais caro o carro, mais você vai pagar no seu IPVA.
As tabelas do IPVA estão disponíveis no site da SEF/MG
3) Qual o destino da arrecadação do valor do IPVA?
O valor do IPVA é cobrado diretamente do dono do veículo, sendo dividido da seguinte forma: 50% do valor é destinado ao estado em que o carro está registrado e 50% para o município onde ele foi emplacado.
Por se tratar de um tributo estadual, a alíquota varia conforme a região brasileira, oscilando entre 1 e 4%.
4) Como é utilizado o recurso arrecadado com o imposto?
Um dos fatos sobre o IPVA em que as pessoas mais tem dúvidas é sobre o recurso arrecadado com o impostos. Diferente do que muitos pensam, não há a obrigação de usar o dinheiro arrecadado com o IPVA na manutenção das ruas, estradas ou em ações relacionadas ao trânsito.
Esse valor pode ser aplicado em projetos nas áreas da saúde, segurança, infraestrutura, educação, entre outros.
Agora que você entendeu como funciona o IPVA, saiba como quitar esse débito!
Assim como o valor, o vencimento do IPVA também não é o mesmo para todos os condutores. Neste caso, vai depender do estado onde o seu carro está registrado e o final da placa.
Na maioria dos estados brasileiros, o pagamento do IPVA começa a vencer logo no início do ano, como é o caso em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. E então, o final da placa do veículo indicará qual o dia exato em que o tributo vence.
-> Para consultar o valor do IPVA 2023 clique aqui.
5) Desconto para pagamento do IPVA?
Em 2019 o Governo lançou o programa “Bom Pagador” que prevê desconto de 3% no IPVA para os contribuintes que mantiverem os documentos regulares por 2 ano consecutivos. Portanto, o valor do IPVA 2022, cujo
veículo obedecer aos critérios estabelecidos, já será emitido com desconto.
Os 3% de desconto para quem paga em cota única continuarão valendo. Ou seja, com o Programa de Incentivo à Regularidade, o “bom pagador” acumulará os dois descontos, caso opte pelo pagamento em cota única.
6) Atualmente, você tem três formas para pagar o IPVA:
– Cota única com desconto: o vencimento em janeiro, essa forma de pagamento muitas vezes é incentivada através de desconto, que pode chegar até 10%. No entanto, alguns estados podem oferecer pouco desconto como 2 ou 3%, fique atento;
– Parcelado com o governo: é possível pagar o tributo de acordo com o calendário do governo do seu estado, sendo que a maioria deles proporciona o parcelamento em até 6 vezes. Porém, esse número pode variar;
– Parcelamento em até 12 vezes: essa opção você pode utilizar com o auxílio de financeiras, podendo pagar também com cartão de crédito ou Pix. Você pode contratar esse serviço com a Facilita Brasil, clique aqui e saiba mais sobre este befefício.
7) O que acontece se atrasar o IPVA?
Caso o IPVA não seja pago dentro do calendário de vencimento, o imposto sofre multa de 0,33% do valor por dia de atraso até chegar ao limite de 20%, o que acontece em 60 dias, além de acumular juros mensais baseados na taxa Selic e entrar na dívida ativa, sujando o nome do condutor.
Com atraso no pagamento do IPVA, não será possível licenciar o veículo e renovar o CRLV Digital do mesmo. Para isso, é fundamental que todos os débitos do veículo estejam quitados. Vale lembrar que um veículo não licenciado pode ser apreendido pela polícia.
8) IPVA atrasado dá multa?
IPVA atrasado não dá multa de trânsito, ele gera multa de atraso de pagamento e, como não é possível licenciar o veículo, isso sim pode gerar uma multa se você for flagrado pelo agente de trânsito com o documento irregular, o veículo pode ser apreendido, ou guinchado, mas não por falta de pagamento do IPVA, e sim pela ausência do licenciamento anual atualizado.
9) É possível pedir isenção do licenciamento?
Sim, explicamos tudo sobre a isenção do imposto aqui: Como obter a Isenção do pagamento do IPVA 2023
Agora que você já sabe vários fatos sobre o IPVA, compartilha este artigo com alguém que precisa saber mais sobre o imposto. O conhecimento evita frustrações. O respeito às leis de trânsito é de nossa responsabilidade!