A multa por evasão de pedágio, infelizmente é mais comum do que parece aqui no Brasil. Por isso, saber como funciona o pedágio é fundamental para que o motorista entenda a sua importância e evite essa prática maliciosa.
O pedágio serve para manter em dia as estruturas das estradas e também do trânsito nas rodovias brasileiras, ele está presente em todo o país e precisa ser respeitado pelos motoristas, caso contrário, a multa por evasão de pedágio pode pesar no seu bolso.
Dessa forma, os valores arrecadados são convertidos aos cuidados das estradas, assim como o serviço de guinchos e primeiros socorros.
Logo, evasão de pedágio é o ato de passar pelo mesmo sem pagar a tarifa correspondente. Esse ato pode ser penalizado pelos órgãos de trânsito, além de representar perigo aos usuários da via e para os trabalhadores da concessionária.
Mudança
Em 2021, o Código de Trânsito Brasileiro teve uma mudança no que se refere ao pedágio com a chegada da Lei n.º 14.157/2021.
Conforme prevê a Lei n.º 14.157/2021, os pedágios passarão a cobrar uma tarifa proporcional dos condutores que estiverem utilizando a via.
Mas o que isso quer dizer?
O motorista pagará um valor proporcional ao número de quilômetros percorridos por ele ao longo do trajeto. Ou seja, o condutor que andar, por exemplo, 400 km na estrada, pagará um valor proporcionalmente maior do que outro que percorrer apenas 100 km. Fora isso, será adotado também o sistema de pedágios free flow, que são pedágios sem a cancela de cobrança, ou seja, sem a parada obrigatória do condutor.
Fique atento!
Com as novas mudanças, é natural que as pessoas tenham dúvidas sobre o valor dessa penalidade. Isso porque ela segue sendo uma multa de natureza grave.
Passar pelo pedágio sem pagar é considerada infração grave, gera 5 pontos na CNH e multa no valor de R$ 195,23. As informações sobre evasões são enviadas diretamente ao DER — Departamento de Estradas de Rodagem, que aplica as penalidades cabíveis aos condutores.
Evasão de Pedágio é Crime?
Ela não se configura como um crime de trânsito, porém, é claro que o motorista que o motorista estará cometendo uma infração de trânsito e será penalizado pelo ato.
É possível recorrer da multa por evasão de pedágio?
Deve-se lembrar antes de mais nada que, o motorista que comete essa multa está cometendo um grande desrespeito com os usuários da via e os trabalhadores dela.
Porém, é natural que possa haver erros na autuação, assim como o motorista se sentir injustiçado com alguma penalidade.
Para essa situação, é importante você saber que recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito de todo condutor, esse é um direito assegurado pela Constituição Federal.
Dessa forma, sempre que receber qualquer infração de trânsito, o condutor poderá sim, recorrer.
Está passando por essa situação? A Facilita Brasil pode ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso não queira elaborá-lo sozinho. Nossa equipe fará o possível para te ajudar. Acesse a aba Fale conosco ou clique aqui para falar no whatsapp e tire todas as suas dúvidas com a nossa equipe.