ATVP-e: Transferência De Propriedade Do Veículo é uma autorização para que a transferência de propriedade de um veículo seja realizada de forma digital. Refere-se a um documento essencial para comprovar os novos donos de veículos que foram vendidos.
Para vender ou comprar um veículo usado, é necessário fazer a transferência de propriedade anterior para o novo dono. A partir da data da venda, o novo proprietário terá um prazo de 30 dias corridos para realizar a transferência de propriedade. Após esse prazo, o adquirente estará sujeito a multa, conforme a legislação vigente.
A ATVP-e é um documento importante que comprova a venda/transferência de propriedade de veículo, sendo a segunda etapa do processo.
O objetivo de criar o documento ATPV digital é unir todas as informações sobre os veículos em um só lugar. Quando a transferência não é realizada no prazo estabelecido por lei, é gerada uma infração de natureza grave, com o valor da multa sendo de R$195,23, além da retenção do veículo até que o documento seja regularizado.
Até o ano passado esse documento era conhecido como DUT, o qual era encontrado no CRV. Mas no ano de 2020 o documento CRLV passou a ser digital. E para que o processo se tornasse ainda mais fácil para os condutores, o DUT também passou a ser digital.
ATENÇÃO! Antes de emitir a ATPV-e, é necessário fazer o registro de intenção de venda do veículo, sendo a primeira etapa do processo de venda/transferência de propriedade do veículo. Essa etapa é exigida apenas para veículos cujo CRV-e tenha sido emitido a partir de 4 de janeiro de 2021.
Como emitir a Autorização para Transferência?
- Entre no site do Detran;
- Na aba veículos procure por Emitir Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)
- Depois preencha o formulário eletrônico e clique em pesquisar;
- A Autorização para ATPV-e será exibida. Agora é só imprimir;
- Assine a ATPV-e e realize o reconhecimento de firma por autenticidade no cartório que você tenha cadastro.
Caso tenha dúvidas sobre a ATPV-e, clique aqui para acessar a cartilha explicativa do Detran/MG.