Será que a lei permite avançar o sinal vermelho em qualquer situação?
De acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, a Lei 14.071/20 diz que os motoristas que ultrapassarem o sinal vermelho estará cometendo infração gravíssima, com 7 pontos na CNH + multa de R$ 293,47. No entanto, apenas em uma situação “avançar” o sinal vermelho é possível.
O artigo 44-A estabelece o seguinte:
“Art. 44-A: É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.”
Esse trecho acrescentado na Lei tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito, evitando grandes filas para os condutores que vão virar à direita.
Mas vale lembrar que, em qualquer outra situação, avançar o sinal vermelho é infração gravíssima. Quais são as situações que geram infrações?
Avançar sinal vermelho e não respeitar a parada obrigatória:
Ultrapassar o sinal vermelho e não respeitar a parada obrigatória, são infrações gravíssimas, essas ações podem colocar em risco a vida de outras pessoas. Portanto, a infração, é uma multa de 7 pontos e um prejuízo no valor de R$293,47.
Avançar sinal vermelho à noite:
Temendo assaltos e outros riscos, os condutores evitam ficar parados no sinal vermelho. Mesmo nessa situação, quem for pego ultrapassando o sinal vermelho será multado. Porém, é possível recorrer a multa, principalmente se o motivo for a falta de segurança nas ruas durante a madrugada.
Ultrapassar sinal vermelho para dar passagem a ambulância, polícia ou bombeiros com a sirene ligada:
Não dar passagem para veículos de emergência é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47.
Caso seja necessário dar passagem para um veículo de emergência, avance o sinal, mantendo é claro todos os cuidados e atenção ao trânsito.
Caso haja semáforo, a multa não será aplicada, pois o sistema da autoridade de trânsito entende e identifica a multa em horário próximo para o veículo de emergência e cancela automaticamente a multa. Mas se isso não acontecer, você pode entrar com um recurso pedindo a anulação da infração. Saiba como clicando aqui.
Na dúvida se pode ou não avançar o sinal vermelho, preste bem atenção se há alguma placa que autorize essa manobra, não havendo sinalização adequada, o melhor é respeitar o semáforo e a faixa de pedestres para evitar acidentes e multas.