Está com a CNH suspensa ou cassada? A suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas que cometem infrações graves ou reiteradas.
Essa medida impede o condutor de dirigir por um período determinado, que pode variar de acordo com a gravidade da infração cometida.
Se você recebeu uma notificação de CNH suspensa ou cassada, é importante entender como funciona o processo de recurso e quais são os seus direitos.
Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre a suspensão da CNH.
Entenda o motivo da suspensão
O primeiro passo é entender o motivo da suspensão de sua carteira de habilitação. Você deve ter recebido uma notificação do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) informando o número de pontos acumulados em sua CNH ou uma infração cometida que resultou na suspensão.
Verifique se há possibilidade de recurso
Nem todas as suspensões de CNH são passíveis de recurso. Se você cometeu uma infração que espera a suspensão automática da carteira, como dirigindo embriagado, não há possibilidade de circular. Porém, se a suspensão foi causada por uma infração que não prevê a suspensão automática, você pode recorrer.
Consulte um advogado especializado em trânsito
Em casos de suspensão da CNH, é recomendável consultar um advogado especializado em trânsito. Esse profissional pode avaliar o seu caso e indicar as melhores estratégias para o recurso.
Prepare uma defesa
O recurso deve ser fundamentado em argumentos sólidos e embasados em provas. Por isso, é importante reunir todos os documentos relacionados ao seu caso, como boletim de ocorrência, notificações de autuação e de débitos, laudos médicos, entre outros.
Apresente o recurso no prazo
O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a partir dos dados de recebimento da notificação de suspensão da CNH. É importante respeitar esse prazo, pois o não cumprimento pode resultar na perda do direito ao recurso.
Aguarde a análise do recurso
O órgão responsável pela análise do recurso é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dependendo do caso. O prazo para a análise varia de acordo com o órgão responsável e a complexidade do caso.
Mantenha-se informado
Durante todo o processo de recurso, é importante manter informações sobre o andamento do seu caso. Você pode acompanhar a situação da sua CNH pelo site do DETRAN ou entrar em contato com o seu advogado.
Em resumo, para acompanhar a suspensão da CNH é necessário entender o motivo da isenção, verificar se há possibilidade de recurso, consultar um advogado especializado em trânsito, preparar uma defesa embasada em provas, apresentar o recurso no prazo, aguardar a análise do órgão responsável e acompanhar o processo.
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