A Lei Seca completa 13 anos em 2021, e avaliando o cenário de antes e depois que ela foi implementada, separamos alguns DADOS e CURIOSIDADES sobre a Lei Seca, para que você se informe e não cometa o erro que irá pesar muito na sua cabeça e no seu bolso, que é dirigir alcoolizado.
Multa por recusar soprar o bafômetro
Muitas pessoas têm dúvida quando se trata de Lei Seca e principalmente a recusa ao teste de bafômetro. Atualmente as possíveis penalidades para quem se recusa a realizar o teste são as mesmas previstas na lei para quem realmente tem a embriaguez confirmada.
Porém existem casos em que o Poder Judiciário entende que essa ação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é inconstitucional por ferir o direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo, uma garantia constitucional, presente no art. 5° de LXIII da Constituição Federal.
Em caso de abordagem em uma blitz, a comprovação da infração pode ser feita via procedimentos técnicos específicos capazes de comprovar a embriaguez do motorista, no entanto, é recorrente que na negação ao teste de bafômetro se aplique a multa completa da Lei Seca.
Se você recusar soprar o bafômetro, vídeos, fotos, constatação de sinais de embriaguez e outras provas podem ser admitidas como formas de comprovação de que o condutor está dirigindo alcoolizado.
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A Lei Seca reduz acidentes graves.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas durante a pandemia em 2020 (11/03 a 31/05), foram contabilizados 11.268 acidentes, sendo 969 deles (8,6%) provocados pela ingestão de álcool. O consumo de álcool foi responsável por 7% do total de óbitos, que chegaram a 958.
Ao longo de 2019, o total de acidentes provocados por bebidas alcoólicas foi de 5.631, sendo 1.412 graves. Além disso, cerca de 18 mil motoristas foram notificados por serem flagrados dirigindo sob efeito de álcool..”
Quantidade de álcool permitida – Atualmente o nível porcentagem máxima aceita é de 0,05mg/l o que implica em não ingerir nenhum tipo de produto alcoolizado, pois bombons com licor ou até enxaguante bucal à base de álcool, podem ser detectados no bafômetro.
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Polêmica do Bafômetro
Por lei, ninguém é obrigado a realizar o teste do bafômetro, mas quando se recusa na realização do processo, o condutor estará sujeito às mesmas sanções que sofreria se tivesse feito o exame com resultado positivo.
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Lei Leca: A multa que pesa no bolso
Essa infração é gravíssima e vai te dar muita dor de cabeça, se perde 7 pontos na CNH e ainda uma multa de R$ 2.934,70. E se o motorista voltar a repetir a infração em menos de 12 meses, o valor será duplicado.
Então só para deixar marcado em sua cabeça: SE DIRIGIR NÃO BEBA!