Direitos e deveres dos pedestres também existem e precisam ser cumpridos para garantir a segurança no trânsito.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os pedestres são obrigados a respeitar as leis de trânsito e seguir as normas de segurança ao atravessar as vias públicas.
O Art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o pedestre tem sempre prioridade sobre os demais usuários da via.
Além disso, o Art. 214 define como infração de trânsito gravíssima, sujeita à penalidade de multa, deixar de dar preferência ao pedestre que estiver atravessando a pista na faixa a ele destinada. Caso desrespeitem essas leis, podem sofrer penalidades, como multas ou advertências.
Além disso, a falta de atenção, os comportamentos inadequados e o não cumprimento dos direitos e deveres dos pedestres, podem resultar em acidentes graves, colocando em risco a própria vida e a de outros usuários das vias.
Por isso, é importante que os pedestres estejam sempre atentos e conscientes dos seus direitos e deveres no trânsito.
Quais são os DIREITOS dos pedestres?
Os pedestres possuem diversos direitos que visam garantir a sua segurança enquanto se locomovem pelas vias públicas.
Dentre eles, destacam-se:
- O direito de utilizar as faixas de pedestres para atravessar as ruas;
- O direito de prioridade nas travessias em locais sem sinalização,
- O direito de caminhar nas calçadas sem obstruções e o direito de ser respeitado pelos motoristas, que devem reduzir a velocidade ao se aproximar de uma faixa de pedestres.
E quanto aos DEVERES dos pedestres?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os pedestres têm alguns deveres a cumprir para garantir a sua própria segurança e a de outros usuários das vias.
Entre esses deveres, destacam-se:
- Atravessar sempre na faixa de pedestres ou na ausência dela, em locais onde haja boa visibilidade;
- Respeitar os sinais de trânsito e as orientações dos agentes de trânsito;
- Não andar na pista de rolamento, exceto em casos de necessidade;
- Não caminhar na pista de rolamento;
- Não utilizar o celular enquanto atravessam a rua;
- Evitar atravessar a via em diagonais, correndo ou brincando.
Além disso, é DEVER do poder público garantir a acessibilidade para pedestres com mobilidade reduzida, como idosos, pessoas com deficiência ou gestantes.
É importante estar atentos aos direitos e deveres dos pedestres e seguir essas recomendações para evitar acidentes e garantir uma convivência harmônica e segura no trânsito.
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