Não sabe quais são os documentos para o recurso de multas? Todo condutor tem direito à defesa ao receber uma infração de trânsito e neste artigo vamos falar um pouco mais sobre recurso de multas e quais os documentos separar para solicitar a sua defesa.
Imagine a seguinte situação: você está chegando em casa e encontra várias contas em cima da mesa, mas dentre elas tem uma que te surpreende, uma multa. Mas você se questiona de onde ela pode ter surgido já que não fez nada para recebê-la.
Essa situação é muito mais comum do que pensa e muitas pessoas ficam perdidas sem saber como agir nessa ocasião. Ufa! Ainda bem que a Facilita está aqui para te ajudar! Então continue lendo este post e entenda o que fazer quando chegar aquela surpresa desagradável na sua casa.
Se você recebeu uma multa de trânsito e acredita que não cometeu a infração, é possível entrar com um recurso para contestar a penalidade. No entanto, para que a sua defesa seja válida, é importante reunir os documentos necessários para o processo.
Separando os documentos para o recurso de multas
Em primeiro lugar, é preciso ter em mãos a notificação da multa, que contém informações como data, horário e local da infração, além do valor da penalidade e do número da placa do veículo.
É importante reunir provas que comprovem a sua inocência, como fotos, registro de testemunhas que possam confirmar a sua versão dos fatos, além de outros fatores que possam ajudar na sua defesa.
Com esse conteúdo em mãos, você poderá preencher o formulário de recurso, que geralmente está disponível no site do Detran ou no órgão responsável pela aplicação da multa. Sendo que essas provas devem ser anexadas ao formulário de recurso para fortalecer o seu argumento.
Além disso, o formulário deve ser preenchido e assinado pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator, contendo todas as informações relevantes para o processo, apresentando uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente.
Por fim, lembre-se que em alguns casos pode ser necessário apresentar uma procuração para que outra pessoa possa representá-lo na sua defesa. Dessa forma, não deixe de conferir as orientações específicas do seu estado ou município e de seguir todas as instruções fornecidas pelo órgão responsável pela aplicação da multa.
Ficou perdido nas informações? Não se preocupe, listamos abaixo toda a documentação necessária para você dar um check list e ter bastante sucesso:
✔️Requerimento de defesa prévia ou de recurso;
✔️Cópia da notificação de autuação ou notificação da penalidade, conforme o caso, ou ainda cópia do AIT ou de documento que conste a placa do veículo e o número do AIT;
✔️Cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente;
✔️Documento que comprove a representação, quando pessoa jurídica;
✔️Procuração, quando for o caso.
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