Indenização do DPVAT: Como calcular os valores

A Indenização do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um importante amparo às vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Muitas pessoas desconhecem os detalhes desse seguro, incluindo o valor da indenização que pode ser recebida em diferentes situações.

Neste artigo, abordaremos especialmente o valor da indenização do DPVAT, destacando dois cenários principais: invalidez permanente e morte.

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Indenização por Invalidez Permanente

A indenização por invalidez permanente varia dependendo do grau da lesão e da limitação funcional resultante do acidente. Os valores podem oscilar entre R$ 135,00 e R$ 13.500,00, considerando tratamento concluído e invalidez de caráter definitivo.

O percentual da perda do segmento anatômico é determinado entre 10% e 100%, conforme estabelecido na Lei n° 6.194/1974. Além disso, a limitação funcional é categorizada em cinco níveis: 10% (residual), 25% (leve), 50% (moderado), 75% (grave) e 100% (completo). Após uma perícia médica, o valor da indenização é calculado da seguinte maneira:

Cálculo IP = (% perda do segmento anatômico x % limitação) x R$ 13.500,00

Indenização por Morte

Em caso de óbito da vítima em decorrência do acidente de trânsito, os beneficiários têm o direito de solicitar a indenização DPVAT. O valor máximo é de R$ 13.500,00 e é compartilhado entre os beneficiários legais, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). Cada beneficiário deve fazer a solicitação individualmente, não sendo possível registrar dois ou mais beneficiários conjuntamente.

Documentos Necessários para Requerer o DPVAT

Independentemente do tipo de indenização, existem documentos essenciais que devem ser apresentados para dar entrada no DPVAT:

Indenização por Despesas Médicas e Hospitalares:
Boletim de ocorrência policial.
Documentos de identificação da vítima (RG, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, CNH e CPF).
Comprovante de residência dos beneficiários.
Faturas, recibos e notas fiscais para comprovar despesas médicas.
Laudo de lesão e exames realizados.
Boletim de atendimento médico-hospitalar.
Indenização por Invalidez Permanente:
Documentos de identificação da vítima.
Boletim de ocorrência policial.
Comprovante de residência dos beneficiários.
Boletim de atendimento médico-hospitalar.
Laudo do IML (Instituto Médico Legal).
Relatório do tratamento da vítima.
Indenização por Morte:
Documentos dos beneficiários e da vítima.
Boletim de ocorrência policial.
Comprovante de residência dos beneficiários.
Certidão de óbito da vítima.

Esteja ciente de que a correta documentação é fundamental para garantir a eficácia do processo de solicitação de indenização do DPVAT. Garanta que todos os documentos estejam em ordem para obter o suporte financeiro necessário em momentos difíceis. Lembre-se de que o DPVAT é um direito de todos os cidadãos brasileiros e pode fazer a diferença em situações delicadas.