O IPVA 2023 já está batendo na porta dos mineiros. O imposto, que é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores registrados no Estado de Minas Gerais, pode ser realizado em cota única ou parcelado em 3 vezes, com vencimento em março, abril e maio.
Fique atento, pois a 1º parcela do IPVA 2023, inicia em 13 de março e a última termina em 19 de maio, variando de acordo com o número final da placa do veículo.
O valor a ser pago é calculado com base no valor do veículo calculado pela tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e na alíquota definida por cada estado.
Confira logo abaixo a escala de vencimentos divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais e fique de olho na data para não atrasar o pagamento do IPVA 2023.
Como solicitar descontos e isenção
Os proprietários podem solicitar descontos nos impostos, como isenção, redução ou abatimento.
O benefício é estabelecido pelo Decreto N° 43.709 de 2003 que dispõe o Regulamento do IPVA em Minas Gerais, e foi atualizado até o Decreto n° 48.538, do dia 5 de dezembro de 2022.
Se você é proprietário de veículo com objetivos específicos previstos pela legislação pode ser dispensado de pagar o imposto.
Esta isenção pode ser solicitada no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF-MG), por lá você confere a lista de situações previstas para o benefício.
O que acontece se atrasar o pagamento do IPVA 2023?
É importante ressaltar que o pagamento tardio do IPVA pode resultar em multas e penalidades ao proprietário.
O IPVA em atraso gera uma multa de 0,33% por dia de atraso, que pode alcançar até o limite de 20%, que corresponde a 60 dias. Ainda: há os juros mensais baseados na taxa Selic.
Fique atento ao prazos: o condutor poderá andar com o IPVA atrasado até a data de vencimento do licenciamento. Caso contrário, o veículo ficará impedido de circular pelas vias públicas.
Se o condutor for flagrado com o CRLV irregular, levará multa gravíssima, no valor de R$ 293,47, além de sete pontos adicionados à CNH e o automóvel será apreendido.
Portanto, é de extrema importância que os proprietários de veículos em Minas Gerais mantenham seus impostos em dia.
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