Isenção do IPVA: saiba neste artigo como funciona e se você tem direito ao benefício.
Um novo ano está chegando e com ele novos tributos. Ter carro gera um custo elevado, não apenas comprar, mas a manutenção e os gastos com o IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos Automotores). Em 2023, o tributo ficará, em média, 10% mais caro em todo o Brasil. Embora grande parte dos condutores precisem arcar com esse tributo, existem algumas exceções.
Ficou curioso? Descubra quem pode se isentar do pagamento do IPVA 2023 a seguir!
O que é a isenção do pagamento do IPVA?
Este serviço permite solicitar isenção ou imunidade (não incidência) de IPVA como, nos casos abaixo:
A) Isenção:
Veículo de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, equipados com motores de potência não superior a 155 CV.
B) Imunidade:
Veículo de propriedade das entidades a seguir relacionadas, desde que o veículo esteja vinculado às suas finalidades essenciais ou com as delas decorrentes:
- de autarquia ou fundação instituída e mantida pelo poder público;
- de instituição de educação e de assistência social;
- de partido político, inclusive suas fundações;
- de entidade sindical de trabalhador;
- de templos de qualquer culto.
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C)Profissão
A terceira possibilidade de se livrar do imposto é fazer parte de uma certa profissão listadas abaixo:
- Taxistas e mototaxistas;
- Donos de ônibus e vans de transporte escolar;
- Donos de máquinas agrícolas;
- Donos de maquinário de construção civil;
- Transporte de pessoas com direito diplomático.
Quem pode solicitar?
Quem tiver a propriedade de veículo que se enquadre numa das hipóteses de isenção ou imunidade apresentadas acima.
Onde solicitar?
Pelo site da Secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Prazo para a isenção:
Até 60 dias.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Caso não seja possível fazer a isenção do IPVA, a solução é pagar o imposto, e assim evitar penalidades. As consequências disso estão associadas ao licenciamento do veículo.
Além disso, nos casos de atraso no pagamento do IPVA, o dono do carro pode ser colocado na lista de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e ter o seu nome negativado nos bancos e instituições financeiras.
Portanto, não deixe de pagar o seu IPVA 2023