Motoristas e motoboys de aplicativos: Uma nova regra para aprovada pelo CONTRAN em dezembro, pode colocar em risco a sua CNH este ano! Entenda.
Desde 2001, por regra da CTB, é obrigatório motoristas profissionais, circularem com carteira de habilitação com a inscrição da EAR (exerce atividade remunerada).
A medida é uma obrigação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, o EAR deve estar preenchido no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Porém, não existia, até então, uma penalidade para quem descumprisse tal regra!
Contran aprova a nova multa para motoristas e motoboys de aplicativos.
Em dezembro de 2022, o Contran decidiu aprovar o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Entre as mudanças está a a nova regra que atinge diretamente os motoristas e motoboys que trabalham com aplicativos.
O condutor que usa o veículo como ferramenta de trabalho deve ter na sua CNH a isncrição EAR – Exerce atividade Remunerada.
Essa regra vale para todos que atuam como motoristas profissionais. E inclui quem atua com aplicativos, como Uber, taxistas, motoboys, transporte escolar e individual, mototaxistas e transporte de passageiros e cargas em geral.
Penalidades
A partir de 2023, os motoristas e motoboys de aplicativos que forem flagrados sem o registro EAR na CNH, estará cometendo infração gravíssima, podendo levar uma multa de R$ 293,47 reais, sete pontos na carteira, além de ter o carro apreendido.
Separamos logo abaixo um passo a passo para incluir a inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada) na sua CNH de imediato e não perder dias e dias sem poder trabalhar ou até mesmo, com risco de ser multado!
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Saiba como incluir a EAR na sua CNH:
Os motoristas e motoboys de aplicativos que desejar incluir Atividade Remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) deverá fazer o exame psicológico.
Não é necessário comparecer ao Detran/Ciretran. Os documentos deverão ser apresentados na clínica, no dia do exame.
Pré-requisitos :
Condutores que possuem CNH apenas com a categoria A devem atender as seguintes condições:
- Ter completado 21 anos de idade;
- Possuir habilitação por no mínimo 2 anos na categoria A;
- Ser aprovado em curso especializado.
Orientações para agendamento do exame psicológico
- Preencha o formulário eletrônico e clique em “Pesquisar”;
- Escolha data e hora do exame psicológico e confirme;
- O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido com os dados da clínica. Anote-os e imprima o DAE. Caso o DAE seja extraviado e o interessado não tenha anotado os dados da clínica, será necessário entrar em contato com a Delegacia de Trânsito de seu município;
- Efetue o pagamento do DAE na rede bancária credenciada. Acesse -> Bancos credenciados;
- Compareça na clínica indicada para realização do exame psicológico. A taxa para realização do exame deve ser paga na clínica, no dia agendado para o exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
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